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NOTA PÚBLICA

Pela presente, EU, JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, Presidente da Câmara Municipal de Touros, no uso de minhas atribuições legais, faço tornar público ao conhecimento de todos que, NO TOCANTE AO USO DA PALAVRA POR TODO E QUALQUER CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE TOUROS QUE DESEJAR FAZÊ-LO NAS SESSÕES PLENÁRIAS DESTA CASA, o mesmo somente poderá ser realizado na forma constitucional (conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Touros – Arts. 46, Inciso XIII, 148, § 2.º, 154, § 2.º, 210, 211 e, 214), observados os seguintes requisitos obrigatórios:

  1. Esta Casa publicará sempre com 48 (quarenta e oito horas) de antecedência mínima à cada sessão, os assuntos relacionados a projetos de Lei para o devido conhecimento público;
  • Fica limitado o uso da palavra por no máximo 20 (vinte) minutos, podendo o tempo ser compartilhado em caso de utilização por grupos/associações que assim se inscreverem;
  • É limitado o uso da palavra somente às questões atinentes ao(s) respectivo(s) projeto(s) de lei(s) a ser(em) colocado(s) em pauta para discussão do dia;
  • Todo aquele que desejar se inscrever para fazer o uso da palavra na respectiva sessão, deverá se inscrever na Secretaria Geral desta Câmara Municipal de Touros até à manhã em que ocorra a respectiva deliberação;
  •  Ressalvado às entidades de classe, que poderão fazer uso da palavra em assunto diverso da pauta do dia, sempre após o término do primeiro expediente e início do grande expediente, em igual período de  tempo de 20 minutos, tendo as mesmas que se inscrever nos termos da linha “d”.

Sem mais para o presente momento,

É este o comunicado.

Touros/RN, 22 de fevereiro de 2021

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

Vereador

Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN