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ORDEM DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021

ORDEM DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021.

Decima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Ano de 2021.

PROJETOS EM DISCUSSÃO:

  • PROJETO DE LEI 006/2021 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Dispõe sobre a destinação e rateio dos honorários advocatícios fixados por arbitramento, acordo judicial ou extrajudicial ou sucumbência, nas ações judiciais, causas e procedimentos em que o Município de Touros for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS.
  • PROJETO DE LEI 007/2021 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Dispõe sobre o acesso, via internet, às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS.
  • PROJETO DE LEI 005/2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO, Dispõe sobre a inclusão dos/as trabalhadores/as em educação no município de Touros/RN – Escolas Públicas e Particulares – na fase 1, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19 em todo o território do município de Touros/RN, como medida de proteção e segurança, à saúde e vida dos/as trabalhadores/as supracitados/as, que poderão estarem expostos/as a pandemia do coronavírus nas escolas do território Tourense. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS.
  • PROJETO DE LEI 007/2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON DA SILVA TAVARES, Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Touros/RN. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
  • PROJETO DE LEI 008/2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR DA SILVA NICÁCIO DE BRITO, Institui o programa de acompanhamento psicológico aos profissionais de saúde no âmbito do Município de Touros, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DICUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS.
  • PROJETO INDICATIVO 002/2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, Dispõe sobre a inclusão de os profissionais que atuem nas agências bancárias, lotéricas, e correspondentes bancários, dentre os grupos prioritários de vacinação contra covid-19 no âmbito do município de touros, na forma que indica.

PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES:

  • PROJETO DE LEI 008/2021 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Institui o incentivo de pagamento por desempenho, no âmbito do Município de Touros/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), equipes de saúde Bucal (EBS) e Agentes comunitários de Saúde (ACS), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS.

  • PROJETO DE LEI 009/2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISO VIEIRA, Ratifica necessidade de adesão do Município de Touros ao protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS.

REQUERIMENTOS:

  • REQUERIMENTO 255/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO TAVARES DE SOUZA, À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Solicitando o funcionamento da Unidade Básica de Saúde do distrito de Santa Luzia 24 horas por dia – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 256/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO TAVARES DE SOUZA, À SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando coleta de lixo no distrito de Vila Israel – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 257/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO TAVARES DE SOUZA, À SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando construção de uma Caixa D’Agua no distrito de Vila Israel – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 258/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Solicitando ambulância para prestar assistência no distrito de Boa Cica – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 259/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, Solicitando reimplantação do Programa do Leite nos distritos de Vila Assis, Vila Israel, Vila Mayne, Planalto no Retiro, Canudos e Redenção – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 260/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando construção de um Muro para interligar a Escola Municipal Luiza Cirino da Silva a sua Quadra de Esporte.
  • REQUERIMENTO 261/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando instalação de refletores na Quadra do distrito de Boa Cica – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 262/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO, À SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando pavimentação da Rua do Chafariz no Conjunto Novo Horizonte – Touros/RN. 
  • REQUERIMENTO 263/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO, À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Solicitando construção de uma Unidade de Saúde no Conjunto Novo Horizonte. A mesma irá atender a referida comunidade, como também, o Conjunto São Sebastião e Nossa senhora Aparecida – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 264/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO, À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Solicitando implantação de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no Município de Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 265/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RICARDO DO NASCIMENTO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, Solicitando construção de um Box para dar informações aos turistas na Praia do distrito de Perobas – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 266/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DAMASCENO BEZERRA JÚNIOR, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, Solicitando construção da cobertura do refeitório da Escola Municipal Jeane Machado no Assentamento Quilombo dos Palmares – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 267/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DAMASCENO BEZERRA JÚNIOR, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, Solicitando reforma da cozinha da Escola Municipal Agrovila Santo Antônio no distrito de Santo Antônio – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 268/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA DUARTE, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Solicitando teste sorológico (Covid-19) para os vereadores e os funcionários da Câmara Municipal de Touros, bem como para os coordenadores da ONG iniciativa Futuro/NUMAR em Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 269/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA DUARTE, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando reabertura da estrada que liga o distrito de Boa Cica ao distrito de Vila Assis, pois o mato está dificultando o tráfego e estreitamento da estrada – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 270/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA DUARTE, AO SAAE, Solicitando que prepare um cronograma para extensão de redes nos distritos, bem como nos bairros da cidade de Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 271/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON DA SILVA TAVARES, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, Solicitando construção de um cemitério público no distrito de Lagoa do Sal – Touros/RN.    
  • REQUERIMENTO 272/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON DA SILVA TAVARES, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, Solicitando construção de um galpão para os pescadores, com divisórias individuais para guardar materiais de pesca na praia do distrito de Lagoa do Sal – Touros/RN.    
  • REQUERIMENTO 273/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON DA SILVA TAVARES, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando a roçagem e podagem dos matos que ficam as margens da RN-221, passando pelos distritos de Cajueiro, Lagoa do Sal, São José e Monte Alegre – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 274/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, Solicitando a criação de um Centro de Reabilitação Pós-Covid para o município, tendo como objetivo o acompanhamento do tratamento aos pacientes após a fase aguda da doença.
  • REQUERIMENTO 275/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Solicitando auxílio de cestas Básicas para Garçons, Funcionários de Bares e Restaurantes, e Atividades similares.

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