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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

       De ordem do Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN, ao qual no uso de suas atribuições, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 24 (Vinte e Quatro) de dezembro de 2021, às 09h:00 min, na sede dessa Edilidade, para deliberar sobre a seguinte matéria:

Veto à emenda do Legislativo em referência ao Projeto de Lei n° 013/2021.

Errata ao projeto de Lei 017/2021, dos incisos I e II do § 3° do Art. 265, por erro material, que altera a Lei Complementar 013/2019 – Código Tributário Municipal

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Touros/RN, aos 22 (Vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2021.

José Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal de Touros