ORDEM DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Vigésima Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Ano de 2022.
PROJETOS À SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES:
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR DA SILVA NICÁCIO DE BRITO – Altera e dá nova redação a Lei Municipal de número 779/2017, e através da mudança regulamenta e fiscaliza a circulação de animais soltos em vias públicas em toda área territorial do município de Touros – RN, Bovinos, equinos de toda espécie (jumento, jegue, jerico, burro) Caprinos, Ovinos Suínos. ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
- PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal à União em Defesa dos Estudantes do Rio Grande do Norte – UDERN. ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
- PROJETO DE LEI Nº 011/2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva construída na Rua Monsenhor Expedito, no Distrito de Vila Assis Chateaubriand, Município de Touros – RN de “Quadra poliesportiva Josiane Tiago da Silva”, e dá outras providências.
- PROJETO INDICATIVO 002/2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR DA SILVA NICÁCIO DE BRITO – Propositura para criação e fomento do estabelecimento da Guarda Municipal de Touros, GMT.
- PROJETO INDICATIVO 003/2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR DA SILVA NICÁCIO DE BRITO – Dispõe sobre a operacionalização do incentivo financeiro adicional, na forma de abono salarial, aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combates a endemias ativos, no último trimestre de cada ano.
REQUERIMENTOS:
- REQUERIMENTO 241/2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERA NETO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, Solicitando ornamentação/decoração natalina nas principais ruas da cidade de Touros.
TRIBUNA POPULAR:
INSCRITO: Paulo Martins de Melo.
ASSUNTO: PROJETO INDICATIVO 003/2022.