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ORDEM DO DIA 23 dE FEVEREIRO DE 2023.

ORDEM DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Ano de 2023.

PROJETOS EM DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI N º 005/2023 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Define o Valor da outorga para os permissionários que exploram o serviço de Buggy- Turismo no Município de Touros/RN, nos termos da Lei Municipal nº 796/2018 e Lei Federal nº 8.987/97, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS:

OUTROS ASSUNTOS: