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ORDEM DO DIA 17 DE MAIO DE 2023.

ORDEM DO DIA 17 DE MAIO DE 2023.

Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Ano de 2023.

PROJETOS EM DISCUSSÃO:

  • PROJETO DE LEI Nº 004/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON DA SILVA TAVARES – Dispõe sobre Política Pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA – Institui a Política Municipal do controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
  • PROJETO DE LEI 008/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON DA SILVA TAVARES – Institui o Programa Municipal de Combate à Dengue no Município de Touros, e dá outras providências.  EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

PROJETOS À SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES:

  • PROJETO DE LEI 010/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR IGIOR DA SILVA NICÁCIO DE BRITO, Estabelece diretrizes para implantação do programa material escolar solidário no município de Touros/RN. ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS.

REQUERIMENTOS:

  • REQUERIMENTO 052/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO, Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Solicitando um centro de atendimento à Criança e adolescente autistas e outras necessidades especiais.
  • REQUERIMENTO 053/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO, Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – Solicitando a construção de uma nova escola Nível Fundamental, na sede do Município de Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 054/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR DA SILVA NICÁCIO DE BRITO, Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – Solicitando que a Secretaria disponibilize a tabela de valores pagos aos contratados da COOPEDU do município de Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 055/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR DA SILVA NICÁCIO DE BRITO, Á SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Solicitando reposição de lâmpada do poste na travessa Joaquim Ferreira na praia de Cajueiro – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 056/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR DA SILVA NICÁCIO DE BRITO, Á PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando a divulgação das atrações musicais do São João 2023.

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