TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 080800001

CREDOR: ARLAN DE SOUZA SILVA

CPF/CNPJ: 32.033.742/0001-00

INCISO: Art. 75, inciso II

VALOR: R$ 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento dos serviços sob demanda de produção, gravação, edição, criação de posts (elaboração de texto e design gráfico), serviço de operacionalização sonora, com profissional para operar equipamento de som no plenário, com uso de mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o espaço e realizar supervisão e auxílio técnico, para transmissão de áudio digital com captura ao vivo das sessões, bem como transmissões de vídeo ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.

Através da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, vem emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

TOUROS/RN, em 22 de agosto de 2023.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA