ORDEM DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Décima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Ano de 2023.
PROJETOS EM DISCUSSÃO:
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Regulamenta, no âmbito do Município de Touros, os procedimentos aplicáveis à regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº9.310, de 2018, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS.
PROJETOS À SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022 e dá outras providências. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS.
- PROJETO DE LEI 022/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR DA SILVA NICÁCIO DE BRITO – Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de áreas reservadas a pessoas com deficiência em eventos públicos e privados, bem como de banheiros adaptados nestes locais. ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
- PROJETO DE LEI 023/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR EUDJAN GUEDES DE MIRANDA –DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE ESTUDOS E MONITORAMENTO AMBIENTAL (CEMAM), NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, DE RECONHECIDA UTILIDADE PARA A COMUNIDADE. ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO 121/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando substituição e colocação de novos ventiladores para o Mercado Público de Touros/RN.
TRIBUNA POPULAR:
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