ORDEM DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2024.
Décima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Ano de 2024.
PROJETOS EM DISCUSSÃO:
- PROJETO DE LEI N.º 011/2024 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.