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ORDEM DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2024.

ORDEM DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2024.

Décima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Ano de 2024.

PROJETOS EM DISCUSSÃO:

  • PROJETO DE LEI N.º 011/2024 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.