A Câmara Municipal de Touros/RN, no dever de se fazer cumprir o que estabelece art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, vem através deste aviso, informar a todos os eventuais interessados que estará recebendo as propostas comerciais adicionais para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores, pragas urbanas, desinsetização, desratização e sanitização, com o fornecimento de mão de obra, todos os insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias, a serem executados nas áreas internas e externas dos prédios da Câmara Municipal de Touros/RN, onde os produtos saneantes desinfestantes utilizados na execução dos serviços deverão estar devidamente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme Resolução – RDC nº 52, de 22
de outubro de 2009, a fim de atender às necessidades desta Casa Legislativa, onde sua aquisição se dará por estimativa.
O Termo de Referência, que subsidiará para afeição das propostas comerciais, poderá ser retirado do sitio eletrônico oficial da Edilidade e/ou solicitado através do e-mail licitacaocamaratouros@gmail.com, ou ainda presencialmente no endereço à Rua Vereador Miguel Neri, 116, centro, Touros/RN, CEP.: 59.584-000, de segunda à sexta, das 8h às 13h.
As propostas comerciais adicionais de eventuais interessados, deverão ser entregues até 03 (três) dias uteis após a publicação deste aviso no sitio eletrônico oficial, obrigatoriamente através do e-mail licitacaocamaratouros@gmail.com ou presencial na sede da Edilidade, situada à Rua Vereador Miguel Neri, 116, centro, Touros/RN, CEP.: 59.584-000, de segunda à sexta, das 8h às 13h.
Touros/RN, 30 de janeiro de 2025.
Jacileide Alves da Silva
Presidente da Equipe de Planejamento