ORDEM DO DIA: 20 DE SETEMBRO DE 2017
Décima Sessão Ordinária do segundo período Legislativo do ano de 2017.
PROJETOS EM DISCUSSÃO:
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias e drogarias do município de Touros/RN disponibilizarem banheiro aos clientes. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA MAYARA PRISCILA – Autoriza o Poder Executivo a Isentar do imposto sobra a propriedade predial e territorial urbano – IPTU, a pessoa cadastrada no programa bolsa família e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO – Autoriza o Poder executivo a isentar da tarifa dos transportes públicos do Município de Touros, os idosos; as pessoas com deficiência; as gestantes, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Abre crédito especial, e da outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública Cidadã do Município de Touros, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES:
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR – Disciplina a criação e a circulação de animais, em estado de soltura, nas proximidades do trecho da BR-101, localizado no Município de Touros, e dá outras providências.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA – Dispõe sobre a outorga de título de cidadão honorário Tourense ao Padre Rodrigo Fernandes de Souza Paiva.
REQUERIMENTOS:
- REQUERIMENTO 377/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, AO SAAE – Solicitando que seja Interligada a rede de abastecimento D’Água da Rua Tiradentes e Rua 08 de Março com a Rua Nova Descoberta no distrito de Vila Assis-Touros/RN.
- REQUERIMENTO 378/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando Reforma do Banheiro Público do Centro de Turismo.
- REQUERIMENTO 379/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando que sejam colocados nos finais de semanas 02 (dois) Banheiros Químicos na Praia de Touros.
- REQUERIMENTO 380/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando Reforma e Manutenção do Mercado Público do distrito de Santa Luzia-Touros/RN.
- REQUERIMENTO 381/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando um Relatório Informando os motivos de todos os Transportes que se encontram parados na Garagem do Município.
- REQUERIMENTO 381/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando a Conclusão do Calçamento da Rua Av. Avelino André de Souza, Touros/RN.
- DEMAIS ASSUNTOS:
- TRIBUNA POPULAR: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;
- INSCRITO: PATRÍCIA FRANÇA;
- ASSUNTO: MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, PROFESSORES EM DESVIO DE FUNÇÃO E DEMAIS ASSUNTOS INERENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.