ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2017

AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS PRESENTES, TENDO CONSTADO A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. EM SEGUIDA, FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA MAYARA PRISCILA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;  (II) PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB DO NASCIMENTO; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO;  (III) REQUERIMENTOS – 368, 369/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA;  374/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE  SOUZA DE FRANÇA; 375/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO; 376/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE.  FAZENDO USO DA PALAVRA O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA PARABENIZOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSORES E ALUNOS, PELO DESFILE DE SETE DE SETEMBRO. APESAR DE TODAS AS DIFICULDADES A EDUCAÇÃO SE FEZ PRESENTE E REALIZOU UM BRILHANTE DESFILE, O PARLAMENTAR AINDA LEMBROU QUE O PREFEITO MUNICIPAL, CUMPRIU O COMPROMISSO DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS PROFESSORES NO DIA 08 DO MÊS EM CURSO. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA AINDA FALOU SOBRE OS PROFESSORES QUE ESTÃO FORA DA SALA DE AULA, E INFORMOU QUE A SECRETÁRIA ESTÁ CONVOCANDO TODOS A SE APRESENTAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PARA FINALIZAR SEU PEQUENO EXPEDIENTE O PARLAMENTAR INFORMOU QUE O PREFEITO ESTÁ PAGANDO 30% (TRINTA POR CENTO) DO TRANSPORTE ESCOLAR E QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ TRABALHANDO PARA COLOCAR O PAGAMENTO EM DIA. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA TRATOU DOS REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA E MOSTROU SUA PREOCUPAÇÃO COM A QUALIDADE DAS ÁGUAS NA REGIÃO DAS VILAS E PRAIAS, A PARLAMENTAR AINDA DEFENDEU A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA OS PESCADORES NA PRAIA DE SÃO JOSÉ E UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RN QUE LIGA TOUROS À SÃO MIGUEL DO GOSTOSO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA USOU DO PEQUENO PARA FALAR DA SUA INDIGNAÇÃO QUANTO A AUSÊNCIA DOS DEPOENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI. O PARLAMENTAR LAMENTOU A ATITUDE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO QUE DESRESPEITOU O PODER LEGISLATIVO COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. JOAB NASCIMENTO LEMBROU QUE AO FINAL DA INVESTIGAÇÃO SERÁ FEITO UM RELATÓRIO E QUE A VERDADE SERÁ ELUCIDADA. O ARTIGO 52 DO REGIMENTO INTERNO É MUITO CLARO SOBRE OS PODERES DA CEI, SE ESTÃO SE NEGANDO A ENTREGAR INFORMAÇÕES, NÃO OBTERÃO SUCESSO, POIS A CEI VAI CONTINUAR. EM SEGUIDA, O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR, USOU DA PALAVRA PARA DIZER QUE FICOU TRISTE AO SABER DO SETOR JURÍDICO DA CASA LEGISLATIVA QUE NÃO PODERIA ELABORAR PROJETO DE LEI PROIBINDO O USO DE IMAGENS DE MONUMENTOS DE TOUROS POR OUTROS MUNICÍPIOS E INFORMOU QUE NAS PRÓXIMAS SESSÕES UM PROJETO DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DA APREENSÃO DE ANIMAIS TRAMITARÁ NA CASA. PEDRO BARBOSA JÚNIOR PARABENIZOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELO DESFILE DE SETE DE SETEMBRO, EM ESPECIAL, A ESCOLA ESTADUAL TABELIÃO JÚLIO MARIA, QUE LEVOU UM GRANDE NÚMERO DE ALUNOS PARA O DESFILE. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA REGISTROU EM SEU DISCURSO QUE EM VIRTUDE DA VISITA DE FISCALIZAÇÃO DO PMAQ AS UNIDADES DE SAÚDE PASSARAM A FUNCIONAR MAIS CEDO, O PARLAMENTAR INFORMOU QUE EM BOA CICA A UNIDADE ABRIU ÀS 07:00 HORAS DA MANHÃ, ISSO DEVERIA ACONTECER TODOS OS DIA, FRISOU O VEREADOR. LEMBROU AINDA, QUE O PREFEITO NÃO TEM VERGONHA NEM MORAL DE FAZER NADA. O PARLAMENTAR AINDA INFORMOU QUE ESTÁ DANDO ENTRADA EM REQUERIMENTO PARA O PREFEITO CUMPRIR NA ÍNTEGRA AS LEIS570/2007 E 689/2013, QUE TRATAM DO NEPOTISMO. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ PARABENIZOU AS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS QUE MESMO DIANTE DA DIFICULDADES REALIZARAM UM EXCELENTE DESFILE CÍVICO. FAZENDO USO DA PALAVRA O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, SOMOU-SE AOS VEREADORA BARBOSA E DIEGO FRANÇA PARA PARABENIZAR O DESFILE DE SETE DE SETEMBRO E DEFENDEU O PROJETO DE SUA AUTORIA QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO, POR PARTE DAS FARMÁCIAS, DE BANHEIROS PARA SEUS CLIENTES E PEDIU O APOIO DOS SEUS PARES PARA APROVAÇÃO DO PROJETO. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA FEZ LEITURA DE SEUS REQUERIMENTOS ANTERIORES E EXPLICOU QUE O REQUERIMENTO 375/2017 JÁ SE ENQUADRAVA NOS SEUS PLEITOS E COBROU A ANÁLISE DA PRESIDÊNCIA DA CASA. O VEREADO JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS FEZ A RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO 375/2017 DE SUA AUTORIA. A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA FEZ USO DA PALAVRA PARA DIZER QUE NÃO ESTÁ NA CÂMARA PARA ENSINAR NINGUÉM DISCURSAR E LEMBROU QUE SE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHEGAR AO MUNICÍPIO, MESMO ASSIM, O PREFEITO AINDA É A MAIOR AUTORIDADE. O PREFEITO PODE ESTAR RUIM COMO FOR, PODE SER PRETO, BRANCO, RICO, POBRE, SER HOMEM, MULHER, HOMOSSEXUAL, SEJA O QUE FOR, MERECE RESPEITO. XINGAR UM PREFEITO EM UMA SESSÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DA CASA LEGISLATIVA. NÓS, ENQUANTO VEREADOR DEVEMOS NOS DAR O RESPEITO, DISSE DIEGO FRANÇA. O PARLAMENTAR AINDA DECLAROU-SE FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, QUE PEDE O CUMPRIMENTO NA ÍNTEGRA DA LEI DO NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE TOUROS E INFORMOU QUE A PREFEITURA RECEBEU NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDANDO QUE A PREFEITURA DEMITA TODOS OS CASOS DE NEPOTISMO NO CASO DE 05 (CINCO) DIAS, O PARLAMENTAR EXPLICOU QUE A MEDIDA ATINGE: PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, CHEFE DE GABINETE, PROCURADOR E VEREADOR. EM SEGUIDA O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA FEZ USO DA PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE PARA DIZER QUE O PREFEITO É UM PAU MANDADO E FROUXO, POIS EM VIRTUDE DA ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ROMPEU COM SEU VICE-PREFEITO PELAS REDES SOCIAIS, LOGO APÓS TER SAÍDO DA CASA DO MESMO. O PREFEITO AINDA CHAMOU UMA VEREADORA DA CASA LEGISLATIVA PARA FAZER PARTE DA BASE GOVERNISTA, BRINDOU COM VINHO CARO E DEPOIS, MAIS UMA VEZ USOU AS REDES SOCIAIS PARA DIZER QUE NUNCA TINHA CONVERSADO COM A MESMA. É FROUXO, REPETIU O PARLAMENTAR FELIPE SOUZA DE FRANÇA. EM APARTE, O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA EXPLICOU QUE ESTAVA NA CASA DO ENTÃO VICE-PREFEITO, JUNIOR DA EMATER, QUANDO FOI AVISADO DE UMA REUNIÃO OCORRIDA NA PRAIA DE MURIÚ, PELO VEREADOR FELIPE FRANÇA, ONDE OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO E O ATUAL VICE-PREFEITO HAVIAM FECHADO ACORDO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, CONFIRMOU TER AVISADO AO PARLAMENTAR E DISSE QUE FOI UMA ESTRATÉGIA, QUE SUA MISSÃO ERA AVISAR AO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA QUE O MESMO PERDERIA A CADEIRA DE PRESIDENTE. POR ISSO O VEREADOR DIEGO FRANÇA FOI O PRIMEIRO SER INFORMADO, COMPLETOU O VEREADOR FELIPE FRANÇA. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA PARABENIZOU O DISCURSO DO VEREADOR FELIPE FRANÇA E CONFIRMOU TODA A HISTÓRIA. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE EXISTIU UM ACORDO POLÍTICO PARA ELEGER O VEREADOR DIEGO FRANÇA E A VEREADORA IZABEL CRISTINA PARA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA E O PREFEITO QUEBROU O COMPROMISSO. TEREZINHA TEIXEIRA AINDA LAMENTOU O COMPORTAMENTO DO PRESIDENTE DO PSDB, SEU PARTIDO, QUE ASSIM COMO O PREFEITO NÃO TEVE FORÇA E CORAGEM PARA MANTER A PALAVRA EMPENHADA. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE O PREFEITO DEVERIA TER OLHADO OLHO NO OLHO PARA ANUNCIAR O ROMPIMENTO E NÃO IR PARA AS REDES SOCIAIS E CONCLUIU DIZENDO QUE O PREFEITO ESQUECEU ATÉ DE AGRADECER O EMPENHO QUE TEVE NA CAMPANHA. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA LAMENTOU QUE MAIS UMA VEZ FOI A PREFEITURA PARA ANALISAR DOCUMENTOS, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CEI, E QUE MAIS UMA VEZ NÃO TEVE ACESSO AOS DOCUMENTOS, O PROCURADOR INFORMOU QUE NÃO DISPONIBILIZARIA A DOCUMENTAÇÃO, RELATOU A PARLAMENTAR. O VEREADOR JOSÉ TIAGO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA E CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA. A PARLAMENTAR INICIOU O SEU DISCURSO DIZENDO QUE NÃO DEVE AO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL, SE O PREFEITO NÃO CONFIOU EM MIM EU CONFIEI NELE, RESSALTOU IZABEL CRISTINA. A VEREADORA VOLTOU A DIZER QUE NÃO DEVE NEM FAVOR AOS PASSADOS E ATUAIS POLÍTICOS E QUE ISSO TEM INCOMODADO MUITOS. OS QUE CONFIARAM NO PREFEITO ESTÃO ARREPENDIDOS, ENTÃO PODEMOS CHEGAR A CONCLUSÃO DE QUEM É O VERDADEIRO TRAÍRA. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE É PROFESSORA E ESTÁ SENDO PENALIZADA PELO HORÁRIO DAS QUARTAS-FEIRAS, UMA PROVA DISTO SÃO OS DESCONTOS EM CONTRACHEQUE. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE TODOS OS DIAS ALUNOS TEM SIDO LIBERADOS MAIS CEDO POR FALTA DE MERENDA ESCOLAR, QUE A MAIORIA DOS SEUS ALUNOS NÃO ESTÃO FREQUENTANDO AS AULAS POR FALTA DE TRANSPORTE. A VEREADORA LEMBROU QUE A ESCOLA ESTÁ LEGALIZADA PARA COMPRAR A MERENDA, MAS A EMPRESA SÓ FAZ A ENTREGA DOS GÊNEROS QUANDO O PEDIDO FOR EFETUADO POR UMA CERTA QUANTIDADE DE ESCOLAS. NO TOCANTE AS INVESTIGAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, IZABEL CRISTINA DISSE QUE ENQUANTO DOCUMENTOS NÃO FORME APRESENTADOS MOSTRANDO A VERDADE, A DÚVIDA PAIRA SOBRE OS OBJETOS DA INVESTIGAÇÃO, QUE SÃO OS CONTRATOS. QUEM FEZ UM DECRETO ASSUMINDO OS ERROS FOI A ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA, FRISOU A PARLAMENTAR. O VEREADOR RETORNOU AO GRANDE EXPEDIENTE PARA LEMBRAR QUE MESMO A VEREADORA SENDO PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EXERCE O CARGO DE PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA, DIEGO FRANÇA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO E SE COMPROMETEU A AVERIGUAR A SITUAÇÃO, PUBLICAMENTE O VEREADOR SE SOLIDARIZOU A PRESIDENTE IZABEL CRISTINA NO TOCANTE AS FALTAS. EM APARTE, O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA DISSE QUE SE AS FALTAS ESTÃO SENDO COLOCADAS NAS QUARTAS-FEIRAS, ESTÁ ERRADO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA LEMBROU QUE A FISCALIZAÇÃO DO PMAQ É SALUTAR E LAMENTOU QUE A FISCALIZAÇÃO NÃO TENHA CHEGADO À VILA ASSIS E A BAIXA DO QUIM-QUIM. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE A FISCALIZAÇÃO DO PMAQ VAI EMBORA, MAS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DEVERÁ CONTINUAR A INVESTIGAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. O VEREADOR JOAB LEMBROU QUE FEZ PARTE DA ARTICULAÇÃO PARA ELEGER IZABEL CRISTINA PRESIDENTE DO LEGISLATIVO E QUE SE SENTE HONRADO PELO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA PRESIDENTE, FRENTE AO LEGISLATIVO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DISSE NÃO PODER BOTAR UMA VENDA NOS OLHOS PARA NÃO VER OS DESMANDOS DA ATUAL GESTÃO. O PARLAMENTAR LEMBROU DO PREÇO DO MORANGO E DA CARONA. NÃO FOI LICITAÇÃO, FOI UMA CARONA DA LICITAÇÃO FEITA POR ARÊZ, REPETIU O VEREADOR. JOAB NASCIMENTO DA SILVA LEMBROU O CASO NATASHA. A CRIANÇA TEVE MELHORAS E RECEBEU ALTA MAS NÃO PODE VIR PARA SUA CASA, LAMENTOU JOAB NASCIMENTO. O PARLAMENTAR AINDA PEDIU PARA O PREFEITO CUMPRIR A LEI E PAGAR OS SERVIDORES ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, USAR A LEI PARA PAGAR OS TRANSPORTES ESCOLARES, COBROU JOAB NASCIMENTO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO AINDA LAMENTOU O COMPORTAMENTO DE ALGUNS OCUPANTES DE POSTOS IMPORTANTES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E LEMBROU QUE A CEI DARÁ AS RESPOSTAS NECESSÁRIAS. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ MOSTROU A QUALIDADES DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CARNAUBINHA À RIO DO FOGO COM A AJUDA DAS PREFEITURAS DE RIO DO FOGO E SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, O VEREADOR AINDA CONVIDOU SEUS PARES PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA OBRA. PAULO SÉRGIO INFORMOU QUE OS RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA DE CARNAUBINHA JÁ ESTÃO NA CONTA. EM APARTE O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA ELOGIOU O TRABALHO DA RECUPERAÇÃO DA SUPRA CITADA ESTRADA. O VEREADOR PAULO SÉRGIO LEMBROU QUE A ESTRADA AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA SE POSICIONOU A RESPEITO DOS DISCURSOS DE ALGUNS PARLAMENTARES QUE UMA HORA FALAM UMA COISA E OUTRA HORA FALAM DIFERENTE, PARA MIM NÃO VALE UM RISCO N’ÁGUA. OS MESMOS VEREADORES QUE HOJE GRITAM E SE ACHAM OS SALVADORES DA PÁTRIA NO PASSADO FICARAM CALADOS, LEMBROU A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA. A VEREADORA FERNANDA ROCHA LAMENTOU QUE TANTOS PROBLEMAS ESTÃO ACONTECENDO E OS DISCURSOS DA CASA LEGISLATIVA TEM GIRADO EM TORNO DE ASSUNTOS PESSOAIS. FERNANDA BARROS ROCHA LEMBROU QUE O POVO NÃO É BESTA E DISSE TER CONHECIMENTO DE DADOS E NÚMEROS, ANTES DESCONHECIDO. ALGUÉM INCORPOROU UMA GRATIFICAÇÃO NO SEU SALÁRIO QUE NÃO TINHA DIREITO, RECEBEU 13º SALÁRIO MAIS DE UMA VEZ, SECRETÁRIO USOU SECRETARIA PARA FAZER CAMPANHA PARA DETERMINADO PARA VEREADOR, NÃO TEM COMO NÃO SE INDIGNAR, FRISOU A PARLAMENTAR. FERNANDA BARROS ROCHA AINDA LEMBROU DO PROBLEMA VIVIDO PELO TRANSPORTE ESCOLAR, QUE JÁ ACONTECE DESDE AS GESTÕES PASSADAS. NO TOCANTE AO PMAQ A VEREADORA FERNANDA ROCHA DISSE TER VISITADO VÁRIAS UNIDADES DE SAÚDE E TER CONSTATADO O EMPENHO DAS EQUIPES PARA ORGANIZAR OS DIVERSOS SETORES. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE OS BENEFÍCIOS FICARÃO PARA A POPULAÇÃO. A VEREADORA AINDA SOLICITOU QUE OS MORADORES DE MONTE ALEGRE TENHAM UM ATENDIMENTO DIGNO NA ÁREA DA SAÚDE, EM SUA PRÓPRIA COMUNIDADE. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, VOLTOU AO GRANDE EXPEDIENTE PARA DIZER QUE O PROJETO DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIRO, PARA CLIENTES, TEM SOFRIDO ALGUMAS CRÍTICAS, MAS LEMBROU QUE DIVERSOS COMÉRCIOS LOCAIS JÁ OFERECEM O SERVIÇO. O PARLAMENTAR INFORMOU QUE NO DIA 30 DO MÊS EM CURSO HAVERÁ A PREFEITURA ITINERANTE NA COMUNIDADE DA BAIXA DO QUIM-QUIM. FRANCISCO DIASSIS LEMBROU O VEREADOR É INVIOLÁVEL EM PALAVRAS E VOTOS. EM APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO PEDIU PARA O VEREADOR BUSCAR CONHECIMENTO DOS ÓRGÃOS SANITÁRIOS, PARA ANALISAR O PROJETO DOS BANHEIROS EM FARMÁCIAS E PARABENIZOU FRANCISCO DE ASSIS PELA INICIATIVA. PARA CONCLUIR, FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA DISSE NÃO TER PROBLEMAS COM O NEPOTISMO E PEDIU AO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA PARA RETIRAR REQUERIMENTO QUE TRATA DO ASSUNTO, TENDO EM VISTA, O PREFEITO JÁ ESTÁ NOTIFICADO QUANTO AO ASSUNTO. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, ATENDENDO PEDIDO DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS, RETIROU DE PAUTA O REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE TRATA DO NEPOTISMO. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE TEM PERSONALIDADE, AGORA PRA DEFENDER O QUE ESTÁ ERRADO É MELHOR FICAR CALADO. SE NÃO TEM COMO DEFENDER É MELHOR FICAR CALADO PARA NÃO ERRAR, FRISOU FELIPE FRANÇA. O VEREADOR FEZ UMA ANÁLISE DO TRABALHO DOS VEREADORES DE SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO, LEMBROU QUE ESTÁ CHEGANDO A CASA LEGISLATIVA PROJETO DO EXECUTIVO CRIANDO UM CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ, COINCIDENTEMENTE FOI APROVADO POR ESTA CASA PROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA, CONCLUIU O VEREADOR. EM APARTE, O VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR, PARABENIZOU PELA INICIATIVA DE RETIRAR O REQUERIMENTO. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE O PMAQ MANDA UMA LISTA PARA O MUNICÍPIO COM TODOS OS ITENS A SEREM CUMPRIDOS PELA SAÚDE MUNICIPAL, SE O MUNICÍPIO NÃO ATENDER É INCOMPETÊNCIA. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE UM PACIENTE DE BOA CICA TEM RECEBIDO VISITAS APENAS DA ENFERMEIRA, QUANDO NA VERDADE O MÉDICO DEVERIA VISITAR OS PACIENTES. O PARLAMENTAR MENCIONOU VÁRIAS FALHAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS DIVERSOS SEGMENTOS E CITOU: EMPRESA DE LIXO, PAGAMENTOS ATRASADOS, FALTA DE MERENDA, E TANTOS OUTROS PROBLEMAS.   O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA VOLTOU A FALAR NO GRANDE EXPEDIENTE E DISSE QUE A CARAPUÇA DE DUPLA PERSONALIDADE NÃO LHE CABE E AFIRMOU QUE SABE SER VEREADOR NA OPOSIÇÃO OU NA SITUAÇÃO E QUE TEM VEREADOR QUE SÓ SABE SER SITUAÇÃO. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA VOLTOU A USAR A PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE PARA DIZER SERIA FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO DO VEREADOR FELIPE FRANÇA CASO O MESMO NÃO TIVESSE RETIRADO DE PAUTA, O VEREADOR AINDA FALOU QUE O PREFEITO NÃO REALIZOU CORTE DE TERRA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE ENCONTROU A PREFEITURA, COM DÍVIDAS, SALÁRIOS ATRASADOS E ATÉ 13º SALÁRIO QUE PARCELOU E AINDA ESTÁ PAGANDO. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O PREFEITO ESTÁ FAZENDO ALGO, TALVEZ MAIS IMPORTANTE QUE O CORTE DE TERRA, QUE É O PAGAMENTO DA DÍVIDA DOS AGRICULTORES, RECUPERANDO O CRÉDITO. DIFERENTE DA GESTÃO PASSADA QUE FEZ O CORTE DE TERRA SEM LICITAÇÃO. SOBRE O PMAQ O VEREADOR DISSE QUE NO PASSADO FOI FEITO A MESMA COISA E ESPERA QUE NO FUTURO NÃO SE VOLTE A ERRAR. NO TOCANTE AS ELEIÇÕES DA CÂMARA O PARLAMENTAR DISSE QUE ERA ELE QUE NÃO VOTARIA NA PRESIDENTE DA CASA, IZABEL CRISTINA. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE NÃO LHE PEDIRAM VOTO. NÃO TENHO E NUNCA TIVE NADA CONTRA A PRESIDENTE IZABEL CRISTINA, CONCLUIU O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA FEZ A LEITURA DO PROJETO DE Nº 014/2017 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, O PARLAMENTAR EXPLICOU QUE SE TRATA APENAS DE UMA ADEQUAÇÃO. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DIA: PROJETOS EM DISCUSSÃO: (I) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, APROVADO COM 06 VOTOS À FAVOR, 04 CONTRA E 01 ABSTENÇÃO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS, APROVADO COM 09 VOTOS À FAVOR E 02 CONTRA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA MAYARA PRISCILA , RETIRADO DE PAUTA, ATENDENDO PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA; (II) PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB DO NASCIMENTO; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. (III)REQUERIMENTOS: 368, 369 E 376/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA; TODOS APROVADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. OS REQUERIMENTOS 374/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANÇA E 375/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, E EU JOAB NASCIMENTO DA SILVA LAVREI A PRESENTE ATA QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 13 DE SETEMBRO DE 2017.

IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – PRESIDENTE

JOAB NASCIMENTO DA SILVA – 1º SECRETÁRIO