AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS PRESENTES, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA E FELIPE SOUZA DE FRANÇA. EM SEGUIDA, FOI POSTA EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 019/2017  , EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 001/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA MAYARA PRISCILA DA SILVA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 018/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO DE Nº 020/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. (II) PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 021/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 022/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS. (III) REQUERIMENTOS – 383, 384 E 385/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ. DEMAIS ASSUNTOS: NA TRIBUNA POPULAR, FERNANDO LUIZ FERREIRA DOS ANJOS – ASSUNTO APAE. ATENDENDO CONVOCAÇÃO, INSCRITA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA PATRÍCIA FRANÇA, COM OS SEGUINTES ASSUNTOS: MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, PROFESSORES EM DESVIO DE FUNÇÃO E DEMAIS ASSUNTOS INERENTES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE.  FAZENDO USO DA PALAVRA O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR INFORMOU QUE ESTEVE EM VISITA AO CEMEI DE CAJUEIRO E COMO A OBRA AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA, A SCECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E O PREFEITO MUNICIPAL DECIDIRAM POR COLOCAR OS ALUNOS NO HORÁRIO INTERMEDIÁRIO NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO RIBEIRO, PARA QUE O ANO LETIVO DE 2017 NÃO VENHA A SER PREJUDICADO. O PARLAMENTAR AINDA FALOU DO PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE TORNA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, TENDO EM VISTA QUE MUITOS SERVIDORES FALTAM NO DIA DOS SEUS ANIVERSÁRIOS. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR AINDA DEFENDEU PROJETO DE SUA AUTORIA QUE TRATA DOS ANIMAIS QUE FICAM SOLTOS NA BE – 101, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO DAS PRAIAS, O PARLAMENTAR LEMBROU QUE VÁRIAS PESSOAS JÁ SOFRERAM ACIDENTES, EM VIRTUDE DOS ANIMAIS SOLTOS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA USOU A PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE PARA INFORMAR QUE FEZ VISITA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO NOVO HORIZONTE, EM VIRTUDE DE DENÚNCIAS RECEBIDAS E QUE ALGUMAS IRREGULARIDADES FORAM ENCONTRADAS NAQUELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E CITOU QUE EXISTE DESVIO DE FUNÇÃO, QUE O PRÉDIO É INADEQUADO PARA O FUNCIONAMENTO DA ODONTOLOGIA E FALTA DE AR CONDICIONADO. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE FALTOU PLANEJAMENTO E QUE INVESTIMENTOS DEVEM SER FEITOS PARA ATENDER COM DIGNIDADE A POPULAÇÃO. JOAB NASCIMENTO AINDA LEMBROU QUE É PRECISO PRIORIZAR AS AÇÕES DA SAÚDE, EXAMES IMPORTANTES NÃO ESTÃO SENDO DISPONIBILIZADOS PELA GESTÃO MUNICIPAL. EM SEGUIDA, A VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS USOU O SEU TEMPO NO PEQUENO EXPEDIENTE PARA ABORDAR O TEM SAÚDE E DISSE QUE EXAMES BÁSICOS NÃO ESTÃO ACONTECENDO NAS UNIDADES DE SAÚDE. REFERENTE AO CEMEI DE CAJUEIRO, TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA LEMBROU QUE MÃES DA COMUNIDADE DE CAJUEIRO ESTÃO RECLAMANDO DO HORÁRIO INTERMEDIÁRIO DISPONIBILIZADO PARA OS ALUNOS DO CEMEI. A PARLAMENTAR ORIENTOU QUE AS MESMAS DEVERIAM TER RECLAMADO NA HORA DA REUNIÃO QUE O TEMA FOI ABORDADO E DECIDO PELO HORÁRIO DAS AULAS. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ, FALOU DOS REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA QUE TRATAM DA COLOCAÇÃO DE PIÇARRO EM TODAS AS RUAS DE PEROBAS, CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NA PRAIA DE PEROBAS E A COLOCAÇÃO DE 02 (DOIS) POSTES NO CEMITÉRIO DE PEROBAS, O PARLAMENTAR JUSTIFICOU QUE TODOS OS PEDIDOS SÃO PARA MELHORAR A VIDA DO POVO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA FEZ USO DO PEQUENO EXPEDIENTE PARA TRATAR DA IMPORTÂNCIA DA VINDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE DEVERÁ FAZER UM RAIO-X DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOUROS. A SENHORA PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INFORMOU QUE FERNANDO LUIZ FERREIRA DOS ANJOS, USUÁRIO DA APAE E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO – PROFESSORA PATRÍCIA FRANÇA FARIAM USO DA TRIBUNA. APÓS CONSTAR A AUSÊNCIA DE FERNANDO LUIZ A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU QUE A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA, CONDUZISSE A SECRETÁRIA, PROFESSORA PATRÍCIA FRANÇA ATÉ A TRIBUNA E EXPLICOU QUE A MESMA TERIA 20 (VINTE) MINUTOS PARA FALAR DOS TEMAS ESPECIFICADOS NO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO E QUE APÓS ISSO FARIAM PERGUNTAS OS VEREADORES INSCRITOS E O VEREADOR AUTOR DA CONVOCAÇÃO – FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. AO SER QUESTIONADA A SENHORA PRESIDENTE, IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA LEMBROU QUE JÁ HAVIA AVISADO EM SESSÕES ANTERIORES SOBRE A INSCRIÇÃO COM ANTECEDÊNCIA, PARA QUESTIONAMENTOS AOS CONVOCADOS OU INSCRITOS NA TRIBUNA POPULAR E DECIDIU POR ABRIR EXCEÇÃO, PARA QUE TODOS OS VEREADORES FIZESSEM SUAS PERGUNTAS. A PROFESSORA PATRÍCIA FRANÇA INICIOU AGRADECENDO A OPORTUNIDADE DE ESTAR PRESTANDO CONTAS DE SUAS AÇÕES À POPULAÇÃO E AOS VEREADORES DOS TEMAS EM PAUTA. PEDIU DESCULPAS POR NÃO TER VINDO EM DATA DA CONVOCAÇÃO ANTERIOR E JUSTIFICOU QUE SUA AUSÊNCIA SE DEVEU AO FATO DE TER QUE SE EMBASAR COM MAIS PROFUNDIDADE NOS TEMAS QUE DEVERIAM SER ABORDADOS. PATRÍCIA FRANÇA LEMBROU QUE É FILHA DE TOUROS, QUE TEVE SUA FORMAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE TOUROS, QUE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA DE TOUROS HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS E QUE É MOTIVO DE ORGULHO ESTAR A FRENTE DA PASTA DA EDUCAÇÃO. A SENHORA SECRETÁRIA LEMBROU QUE A EDUCAÇÃO DE TOUROS PASSA POR SÉRIOS E DELICADOS PROBLEMAS E QUE ESTÁ ENFRENTANDO GRANDES DESAFIOS EM PRESTAR OS SERVIÇOS DE QUALIDADE QUE A EDUCAÇÃO ALMEJA. A SECRETÁRIA ALEGOU QUE AS DIFICULDADES SÃO ORIUNDAS DE DIFICULDADES FINANCEIRAS, ALGUMAS DELAS EM VIRTUDE DE BLOQUEIOS DE RECURSOS FEDERAIS, OCASIONADOS PELA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÕES ANTERIORES. A SECRETÁRIA PATRÍCIA FRANÇA SOLICITOU QUE INICIASSE OS QUESTIONAMENTOS E QUE AO FINAL FARIA A CONCLUSÃO DE SUA FALA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES PERGUNTOU A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REAL SITUAÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES, DA MERENDA ESCOLAR NO TOCANTE A COMPRA FEITA PELOS DIRETORES E PELA SECRETARIA PARA ESCOLAS QUE NÃO DISPÕE DE CAIXA ESCOLAR E SOBRE O PLANEJAMENTO  DE ALGUMAS REFORMAS PARA COLÉGIOS E AINDA PERGUNTOU SOBRE O DESVIO DE FUNÇÃO DE ALGUNS PROFESSORES. A PROFESSORA  – PATRÍCIA FRANÇA DISSE ENFRENTAR SÉRIOS PROBLEMAS, E RESSALTOU QUE PARA ATENDER A DEMANDA DE UM MUNICÍPIO COM GRANDE EXTENSÃO TERRITORIAL NECESSITA DISPONIBILIZAR 100 (CEM) LINHAS, DISTRIBUÍDAS ENTRE CARROS PEQUENOS E ÔNIBUS QUE ATENDEM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COMO TAMBÉM DA REDE ESTADUAL, COM QUEM O MUNICÍPIO FIRMOU CONVÊNIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. PATRÍCIA FRANÇA INFORMOU QUE SÃO ATENDIDOS 3.391 (TRES MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM) ALUNOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR. A SECRETÁRIA MOSTROU QUE ATÉ O MOMENTO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO PETERN DEVERÁ REPASSAR 05 (CINCO) PARCELAS DE R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS) E ATÉ O MOMENTO REPASSOU O VALOR DE R$ 389.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL) E MAIS ALGUNS REAIS, REFERENTE A 03 (TRES) PARCELAS, AS QUAIS JÁ FORAM PRESTADAS CONTAS. SEGUNDO A SECRETÁRIA MAIS 02 (DUAS) PARCELAS ESTÃO SENDO AGUARDADAS. PATRÍCIA FRANÇA DISSE QUE PODE USAR RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA ATENDER ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AINDA RECURSOS DO PNATE, ESTE ÚLTIMO, O MUNICÍPIO DE TOUROS ENCONTRA-SE INADIMPLENTE DESDE O ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE) E QUE O MUNICÍPIO FEZ REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O EX GESTOR PARA QUE SEJAM PRESTADAS CONTAS DOS RECURSOS. A SECRETÁRIA LEMBROU QUE O MUNICÍPIO DE TOUROS TEM UMA INADIMPLÊNCIA DE 07 (SETE) ANOS JUNTO AO PNATE. OS RECURSOS DO PNATE TOTALIZAM 10 (DEZ) PARCELAS DE APROXIMADAMENTE 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS), DIANTE DO EXPOSTO FOI DADO ENTRADA EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRA OS EX PREFEITOS LUCIANA FARIAS E NEY ROCHA LEITE LEMBROU PATRÍCIA FRANÇA. A SECRETÁRIA LEMBROU QUE A FOLHA DE PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR GIRA EM TORNO DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) À 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) MÊS. E QUE ATÉ O MÊS DE MARÇO JÁ FOI PAGO E QUE OS PROCESSOS ESTÃO EM ANDAMENTO PARA PAGAR JUNHO. A SECRETÁRIA RECONHECEU TER SÉRIOS PROBLEMAS PARA O PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR E O PRINCIPAL MOTIVO É FINANCEIRO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DOS RECURSOS DO PNATE. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS PERGUNTOU SE O ESTADO ESTAVA EM DIA COM OS RECURSOS DO PETERN E A SECRETÁRIA RESPONDEU QUE SIM. O PARLAMENTAR AINDA PERGUNTOU SE O MUNICÍPIO AINDA RECEBERÁ OS RECURSOS DO PNATE E A SECRETÁRIA RESPONDEU QUE ESPERA RECEBER. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO LEMBROU QUE MESMO EM MEIO AS DIFICULDADES CONVERSOU COM MOTORISTAS E PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS QUE JÁ FIZERAM DUAS PARALISAÇÕES E QUE SÃO DISPONIBILIZADOS 02 (DOIS) ÔNIBUS PARA NATAL COM UNIVERSITÁRIOS E QUE O SERVIÇO CIRCULAR DENTRO DA SEDE TEM FUNCIONADO NORMALMENTE. O VEREADOR FRANCISCO TAVARES PERGUNTOU COMO A SECRETARIA ESTAVA CONSEGUINDO MANTER AS ESCOLAS EM FUNCIONAMENTO SEM RECURSOS E COMO ESTAVA SENDO FEITO NAS ESCOLAS QUE NÃO TEM CAIXA ESCOLAR. A SECRETÁRIA PATRÍCIA FRANÇA SUGERIU  QUE TRATASSE ESSAS QUESTÕES AO FINAL, PARA NÃO SAIR DO TEMA TRANSPORTE ESCOLAR. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA QUESTIONOU A ESTRATÉGIA UTILIZADA PARA OS ÔNIBUS VOLTAREM A CIRCULAR MESMO COM DÉBITOS E QUAL SERIA O VALOR DOS DÉBITOS. A SECRETÁRIA DISSE TER PAGOS OS MESES DE: MARÇO, ABRIL E MAIO, MAIS DE 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E QUE ESTÃO EM ABERTO OS MESES DE: JUNHO, JULHO E AGOSTO, COM DÉBITOS QUE GIRAM EM TORNO DE 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) À 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS). O VEREADOR JOAB NASCIMENTO, QUESTIONOU SE TEM ALGUMA ESTRATÉGIA COM AJUDA DE COMBUSTÍVEL AOS PROPRIETÁRIOS DOS TRANSPORTES. A SECRETÁRIA RESPONDEU QUE OS PROPRIETÁRIOS ESTÃO BANCANDO O COMBUSTÍVEL MESMO COM OS ATRASOS. “FOI UM DIÁLOGO UM PROCESSO DE SENSIBILIZAÇÃO”, AFIRMOU A SECRETÁRIA. E INFORMOU QUE ATÉ O FINAL DO ANO TODOS OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS. NO TOCANTE AOS PROFESSORE EM DESVIO DE FUNÇÃO A SECRETÁRIA INFORMOU QUE SUA EQUIPE REALIZOU LEVANTAMENTO DE DADOS NA FOLHA DOS 60% (SESSENTA POR CENTO) E CONSTATOU  QUE EXISTE 403 (QUATROCENTOS E TRES) PROFESSORES, DOS QUAIS 227 (DUZENTOS E VINTE E SETE) PROFESSORES ESTÃO EM SALA DE AULA, 54 (CINQUENTA E QUATRO) PROFESSORES ESTÃO EM FUNÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR, 39 (TRINTA E NOVE) PROFESSORES ESTÃO READAPTADOS EM OUTRAS FUNÇÕES NAS ESCOLAS, DOS QUAIS ALGUNS CERTIFICADOS E OUTROS EM PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO, ALGUNS ESTÃO LIGADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO COMO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BIBLIOTECA, APAE, SINTE E UERN, TOTALIZANDO 33 (TRINTA E TRES) SERVIDORES;  AINDA TEM OS SUPERVISORES E ORIENTADORES EDUCACIONAIS QUE SOMAM 07 (SETE). O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS PERGUNTOU SE FOSSEM DISTRIBUÍDOS ESSES SERVIDORES PARA SALA DE AULA EM QUANTO DIMINUÍA OS CONTRATOS. SEGUNDO A SECRETÁRIA EXISTE 303 (TREZENTAS E TRES) TURMAS E QUE EM TURMAS QUE TENHAM ALUNOS ESPECIAIS, EXISTE A NECESSIDADE DE PROFESSOR AUXILIAR. FATO QUE OCASIONA UM DÉFICIT DE APROXIMADAMENTE 76 (SETENTA E SEIS) PROFESSORES ALÉM DOS AUXILIARES. A VEREADORA  – PRESIDENTE IZABEL CRISTINA QUESTIONOU SE NO CASO DOS PROFESSORES READAPTADOS, FOI FEITA ALGUMA COISA PARA SABER DA NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DA READAPTAÇÃO OU SE ESTÃO AMPARADOS NA DOCUMENTAÇÃO DA GESTÃO PASSADA. PATRÍCIA FRANÇA DISSE QUE O CERTIFICADO É PERMANENTE E QUEM AINDA NÃO ESTÁ DENTRO DA LEGALIDADE, FOI PEDIDO PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA. A VEREADORA  – PRESIDENTE IZABEL CRISTINA PERGUNTOU DE TODOS OS SUPERVISORES DO QUADRO SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. A SECRETÁRIA RESPONDEU QUE EXISTE UMA PERMUTA DE 01 (UM) SUPERVISOR, OS DEMAIS SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS QUESTIONOU SE HÁ PLANEJAMENTO PARA UM RECADASTRAMENTO E A SECRETÁRIA RESPONDEU QUE EM OUTUBRO TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS PASSARÃO PELO RECADASTRAMENTO. A SECRETÁRIA AINDA FALOU QUE EM VIRTUDE DA DIFICULDADE DE CUMPRIR A FOLHA DE PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO QUE É MAIOR QUE A ARRECADAÇÃO DO FUNDEB MÊS,  A SECRETARIA TEM COLOCADO RECURSOS DA ORDEM DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL) PARA ARCAR COM A FOLHA. A COMPLEXIDADE ESTÁ NO FATO DOS PROFESSORES SEREM FORMADOS E PÓS GRADUADOS, E EM MÉDIA TEM 17 (DEZESSETE) ANOS DE SERVIÇO E RECEBEREM EM MÉDIA R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS). A SECRETÁRIA AFIRMOU QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE ATRASO E LEMBROU QUE A ÚLTIMA DATA FOI PAGO NO DIA 08 (OITO). O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS PERGUNTOU QUAL O NUMERO DOS PROFESSORES CONTRATADOS. A SECRETÁRIA RESPONDEU QUE TEM EM MÉDIA 130 (CENTO E TRINTA) PROFESSORES CONTRATADOS. E QUE EXISTE 04 (QUATRO) PROFESSORES COM SALÁRIOS BLOQUEADOS E QUE SERÁ ABERTO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR ABANDONO DE TRABALHO. NO TOCANTE A MERENDA ESCOLAR O MUNICÍPIO ATENDE A 6.487 (SEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE) ALUNOS E RECEBE 10 (DEZ) PARCELAS NO VALOR DE R$ 56. 904,20 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 20 (VINTE) DIAS LETIVOS, SENDO QUE A PER CAPTA É VARIÁVEL. O ADULTO RECEBE R$ 0,32 (CENTAVOS) POR DIA, O ALUNO DE PRÉ ESCOLA TEM R$ 0,53 (CINQUENTA E TRES CENTAVOS) , O ALUNO QUILOMBOLA R$ 0,64 (SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E O ALUNO DE TEMPO INTEGRAL RECEBE R$ 1,07 (UM REAL E SETE CENTAVOS). A SECRETÁRIA RECONHECEU QUE OS QUESTIONAMENTOS NÃO  DIZIAM RESPEITO A PER CAPITA MAS SIM AO FATO DA CARONA, PREÇO DE ALGUNS PRODUTOS E O FATO DOS GESTORES NÃO ESTAREM COMPRANDO NO COMÉRCIO LOCAL. PATRÍCIA FRANÇA DISSE QUE PARA ATENDER O QUE DETERMINA A LEI, FOI PRECISO FAZER AS MODIFICAÇÕES. E QUE ATUALMENTE EXISTE UMA EMPRESA HABILITADA A FORNECER A MERENDA ESCOLAR. PATRÍCIA FRANÇA DISSE QUE EXISTE UM IMPASSE POR PARTE DOS GESTORES EM REALIZAR A COMPRA E RECONHECEU OS ALTOS PREÇOS DE ALGUNS ITENS, MAS LEMBROU SER A ÚNICA FORMA DE ADQUIRIR A MERENDA ESCOLAR. A SECRETÁRIA AINDA FALOU QUE EM MAIO DE 2017, 99% (NOVENTA E NOVE POR CENTO) DOS GESTORES NÃO HAVIAM PRESTADO CONTAR DO EXERCÍCIO 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) E QUE NOS DIAS ATUAIS 20 (VINTE) ESCOLAS ESTÃO COM AS PRESTAÇÕES EM DIA E 06 (SEIS) ESCOLAS AINDA ESTÃO COM PENDÊNCIA NO EXERCÍCIO 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS), FATO QUE HÁ QUALQUER MOMENTO RECURSOS PODERÃO SER BLOQUEADOS. AS ESCOLAS COM PENDÊNCIAS EM SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS SÃO: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LINDALVA TAVEIRA, ESCOLA MUNICIPAL PLANALTO DO RETIRO, ESCOLA MUNICIPAL MARIA CAROLINA DOS SANTOS, ESCOLA MUNICIPAL EMÍDIO MANOEL DO NASCIMENTO, ESCOLA MUNICIPAL GERALDO FERREIRA COSTA E ESCOLA MUNICIPAL ESMERALDA FRANÇA, CONFORME LEITURA FEITA PELA SECRETÁRIA. OUTRO PROBLEMA EXPOSTO PELA PROFESSORA PATRÍCIA FRANÇA É O FATO DE ESCOLAS QUE AINDA NÃO PRESTARAM CONTAS DOS RECURSOS REFERENTES A 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE) DAS 04 (QUATRO PARCELAS REPASSADAS, SENDO ELAS: ESCOLA MUNICIPAL EMIDIO MANOEL DO NASCIMENTO, ESCOLA MUNICIPAL GEANE MACHADO, ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALEXANDRE, ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, ESCOLA MUNICIPAL MANOEL TARQUÍNIO , ESCOLA MUNICIPAL MARIA DALVA, ESCOLA MUNICIPAL PLANALTO DO RETIRO, ESCOLA MUNICIPAL ALTAIR FERREIRA E ESCOLA MUNICIPAL MARIA CAROLINA. A SECRETÁRIA DISSE TER UM SETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA ORIENTAR TODOS OS DIRETORES A PRESTAREM CONTAS NA PRÓPRIA SECRETARIA. A VEREADORA – PRESIDENTE IZABEL CRISTINA SUGERIU A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA ASSESSORIA TÉCNICA PARA O AUXÍLIO DOS TRABALHOS, A SECRETÁRIA RESPONDEU QUE EXISTE 02 (DOIS) TÉCNICOS PARA O AUXÍLIO. E QUE UMA REPRESENTAÇÃO FOI FEITA CONTRA O GESTOR ANTERIOR POR ACHAR INADMISSÍVEL CHEGAR AO MÊS DE SETEMBRO E AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) NÃO TEREM SIDO FEITAS. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOLICITOU DOCUMENTAÇÃO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FOI FAVORÁVEL A CARONA DA MERENDA ESCOLAR E QUESTIONOU O ANDAMENTO DA COMPRA DA MERENDA DAS ESCOLAS QUE NÃO TEM CAIXA ESCOLAR E SE A SECRETARIA IRIA  FAZER UM SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA. A SECRETÁRIA RESPONDEU QUE A COMPRA FEITA PELA SECRETARIA TEM CHEGADO SEM ATRASO E QUE TEM SIDO SUFICIENTE. QUANTO A INCONSTÂNCIA NAS DEMAIS ESCOLAS A CULPA É DOS DIRETORES.NO  TOCANTE A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO A SECRETÁRIA RESPONDEU QUE IRÁ ESTUDAR A POSSIBILIDADE. PATRÍCIA FRANÇA DISSE QUE PARA O PRÓXIMO ANO ESPERA QUE ACONTEÇA UM PROCESSO LICITATÓRIO ONDE TODOS OS COMERCIANTES LOCAIS POSSAM PARTICIPAR E LEMBROU QUE JÁ HOUVE A CHAMADA PÚBLICA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA DISSE QUE DIARIAMENTE TEM SIDO QUESTIONADO POR UM PAI QUANTO A FALTA DE MERENDA ESCOLAR E QUE JÁ ENTENDEU QUE O PROBLEMA ESTÁ NA AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES E PEDIU QUE SEJA TOMADA ATITUDE PARA RESOLVER O PROBLEMA. PATRÍCIA FRANÇA REITEROU QUE A GESTÃO ESTÁ BUSCANDO A RESOLUÇÃO. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA PEDIU QUE A SECRETÁRIA EXPLICASSE O CASO DAS ESCOLAS DE VILA ASSIS E BOA CICA. PATRÍCIA FRANÇA EXPLICOU QUE AS DUAS ESCOLAS ESTÃO SEM MERENDA POR PROBLEMAS DAS REFERIDAS ESCOLAS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA LEMBROU QUE ANTES DE PEGAR CARONA, A ADMINISTRAÇÃO  MUNICIPAL DEVERIA TER DIALOGADO MAIS COM A CATEGORIA DA EDUCAÇÃO. A VEREADORA – PRESIDENTE IZABEL CRISTINA  LEMBROU QUE O GARGALO DA MERENDA ESCOLA TEM SIDO A CARONA QUE DEIXOU DE FORA O COMÉRCIO LOCAL, A PARLAMENTAR QUE É PROFESSORA LEMBROU QUE POR FALTA DE MERENDA ALUNOS TEM SAÍDO MAIS CEDO PREJUDICANDO O ANO LETIVO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). A SECRETÁRIA PATRÍCIA FRANÇA AINDA FALOU DO CEMEI DE CAJUEIRO QUE PRECISOU PASSAR POR REFORMA E TEVE QUE FAZER LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL QUE MAIS TARDE TEVE QUE FAZER O DESTRATO, PELO FATO DO IMÓVEL NÃO ATENDER AS NECESSIDADES PARA UM BOM FUNCIONAMENTO. DIANTE DA SITUAÇÃO CHEGOU-SE AO HORÁRIO INTERMEDIÁRIO PARA ATENDER OS ALUNOS DO CEMEI DE CAJUEIRO, FATO AMPARADO POR LEI. A VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA DISSE ESTAR FELIZ PELOS ESCLARECIMENTOS NO TOCANTE AO CEMEI DE CAJUEIRO, POIS FOI ACUSADA DE TER DENUNCIADO A CASA COMO IMPRÓPRIA PARA O FUNCIONAMENTO DAQUELA UNIDADE EDUCACIONAL. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES PERGUNTOU SOBRE A ESTRUTURA E A REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. O VEREADOR PEDRO BARBOSA LEMBROU QUE O MUNICÍPIO DEIXOU DE RECEBER O PDDE E O MAIS EDUCAÇÃO E PEDIU EXPLICAÇÃO A SECRETÁRIA. PATRÍCIA FRANÇA EXPLICOU QUE O MOTIVO FOI AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DO PDDE ESTRUTURA DO ANO 2015 (DOIS MIL E QUINZE) E QUE A SECRETARIA TEM COMPRADO MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE PARA TODAS AS ESCOLAS. E QUE MATERIAL PERMANENTE COMO FREEZER E AR CONDICIONADO TEM SIDO COMPRADO AOS POUCOS. A VEREADORA – PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DESEJOU SORTE A SECRETÁRIA E O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DISCORDOU DA AFIRMAÇÃO DA SECRETÁRIA QUE OS VENCIMENTOS PAGOS NO DIA 08 DO MÊS SUBSEQUENTE ESTARIAM EM DIAS. O PARLAMENTAR LEU O ARTIGO 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARÁGRAFO PRIMEIRO, ONDE DIZ QUE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DEVEM SER PAGOS NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS. A SECRETÁRIA DISSE QUE ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL NÃO E ATRASO. AO FINAL A SECRETÁRIA PARABENIZOU OS PARLAMENTARES PELO EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO E ENTREGOU CÓPIAS DE DOCUMENTOS COM DADOS ESPECÍFICOS AOS ASSUNTOS TRATADOS. AINDA EM TEMPO: O VEREADOR JOAB NASCIMENTO SOLICITOU A PRESENÇA DA EX SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA NEIDE PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR PARABENIZOU A SECRETÁRIA. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA PEDIU A SENHORA PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSE RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E QUE O MESMO SEJA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PARA AS DEVIDAS DISCUSSÕES. EM APARTE, O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS INFORMOU QUE O PROJETO ESTÁ NAS COMISSÕES PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS. EM RELAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL  – PPA, O PARLAMENTAR PEDIU QUE ACONTEÇA UMA DISCUSSÃO PARA IMPORTÂNCIA. JOAB NASCIMENTO CITOU OS VALORES DO PONTO ELETRÔNICO E A AUSÊNCIA DE PRIORIDADES NO PPA. O VEREADOR JOAB AINDA SOLICITOU A ESTIMATIVA USADA NOS CÁLCULOS DO PPA. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE A JUSTIÇA SE MANIFESTOU POSITIVAMENTE AOS PEDIDOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI E QUE OS TRABALHOS DEVEM CONTINUAR. NO TOCANTE A VISITA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE  O PARLAMENTAR DISSE QUE FOI ORIENTADO A NÃO FOTOGRAFAR E QUE SERIA NECESSÁRIO PEDIR AUTORIZAÇÃO ATRAVÉS DE OFÍCIO. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA RELATOU A FALTA DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO NOVO HORIZONTE, COMO TAMBÉM DISSE TER RECEBIDO DENÚNCIAS DE QUE UMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESTARIA ENTREGANDO MEDICAMENTOS. A PARLAMENTAR NO TOCANTE AOS TRANSPORTES ESCOLARES DISSE TER OUVIDO DE UM PROPRIETÁRIO DE ÔNIBUS QUE A PREFEITURA ESTARIA ABASTECENDO OS ÔNIBUS. PARLAMENTAR AINDA PEDIU PARA A PRESIDENTE RETIRAR DE PAUTA, PROJETO DE SUA AUTORIA, DENOMINADO PRAIA LIMPA, PARA FAZER IMPLEMENTAÇÕES. TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA COBROU A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO. EM APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DISSE QUE AS PALAVRAS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SE CONTRADIZEM COM O DISCURSO DA PARLAMENTAR. TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA DISSE QUE PEDIRÁ AUTORIZAÇÃO PARA O PROPRIETÁRIO DO ÔNIBUS PARA EXPOR O NOME. A PARLAMENTAR AINDA LEMBROU A QUE JUSTIÇA ESTÁ DANDO AS DEVIDAS RESPOSTAS QUANTO AO ENVIO DE DOCUMENTOS POR PARTE DA PREFEITURA. A PARLAMENTAR AINDA MOSTROU A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DAS COMISSÕES QUE É DESENVOLVIDO NA CÂMARA, TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS. PARA FINALIZAR A VEREADORA COBROU A REALIZAÇÃO DE EXAMES E DE MÉDICOS ESPECIALISTAS. FAZENDO USO DA PALAVRA O VEREADOR PAULO SÉRGIO AGRADECEU E PARABENIZOU A PRESENÇA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E LAMENTOU O BLOQUEIO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO POR FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PAULO SÉRGIO LEMBROU DO TRABALHO DOS VEREADORES. O PARLAMENTAR LAMENTOU O FATO DO PROGRAMA LEITE DA COMUNIDADE DE CARNAUBINHA NÃO PODER SER ENTREGUE NO CENTRO COMUNITÁRIO. EM SEGUIDA, O VEREADOR JOSÉ TIAGO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA E CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA IZABEL CRISTINA QUE FEZ REFERÊNCIA AS DIFICULDADES VIVIDAS PELA EDUCAÇÃO QUE TEM PERMANECIDO SEQUENCIALMENTE DE GESTÃO EM GESTÃO. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE QUEM SOFRE SÃO OS ALUNOS E OS PROFESSORES. A PARLAMENTAR DESTACOU OS PROBLEMAS DA MERENDA E DO TRANSPORTE ESCOLAR. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE AO INVÉS DE CARONA O PREFEITO PODERIA TER OPORTUNIZADO UMA LICITAÇÃO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL. A VEREADORA VOLTOU A FALAR QUE O MUNICÍPIO CARECE DE UMA ASSESSORIA TÉCNICA PARA AUXILIAR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. “A FALTA DE TRANSPORTE E MERENDA ESCOLAR É UMA REALIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”, FRISOU A PARLAMENTAR. IZABEL CRISTINA DISSE QUE IRÁ ESTUDAR OS DOCUMENTOS DEIXADOS PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA SABER ONDE ESTÃO OS 179 (CENTO E SETENTA E NOVE) PROFESSORES QUE NÃO ESTÃO EM SALA DE AULA. A PARLAMENTAR SE SOMOU AOS DIRETORES DE ESCOLAS NO TOCANTE A CARONA INFELIZ, QUE O MUNICÍPIO DE TOUROS ADERIU E QUE NÃO TROUXE BENEFÍCIOS PARA A EDUCAÇÃO DE TOUROS. NO TOCANTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE A VEREADORA DISSE NÃO ENTENDER A FALTA DE ESTRUTURA DO PRÉDIO. EM APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DISSE QUE A DENTISTA ESTÁ DESDE JUNHO NA UNIDADE, PORÉM NÃO ESTÁ TENDO PRODUTIVIDADE NA PARTE CURATIVA. “ A CADEIRA FOI INSTALADA, MAS NÃO COLOCARAM O AR CONDICIONADO”, CONSTATOU O PARLAMENTAR. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE PASSOU A LER A ORDEM DO DIA QUE CONSTOU COM A SEGUINTE PAUTA: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 019/2017 – APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 001/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA MAYARA PRISCILA DA SILVA, APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 018/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO DE Nº 020/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR, APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. (II) PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 021/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 022/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS. (III) REQUERIMENTOS – 383, 384 E 385/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ, TODOS APROVADOS À UNANIMIDADE.  NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, E EU JOAB NASCIMENTO DA SILVA LAVREI A PRESENTE ATA QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 27 DE SETEMBRO DE 2017.

IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – PRESIDENTE

JOAB NASCIMENTO DA SILVA – 1º SECRETÁRIO