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ORDEM DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2017

ORDEM DO DIA: 18 DE OUTUBRO DE 2017

Décima Quarta sessão ordinária do segundo período Legislativo do ano de 2017.

PROJETOS EM DISCUSSÃO:

  • PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 004/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – Revoga o Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Touros, e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 021/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR – Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal, no dia de seu aniversário, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL;
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 024/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA – Autoriza o Poder executivo a conceder a isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano – IPTU, aos proprietários de terreno sem edificação, que produzam alimentos orgânicos, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;

PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES:

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 025/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Agências bancárias, Agências dos correios e Lotéricas do Município de Touros/RN disponibilizarem banheiro ao público.

REQUERIMENTOS:

  • REQUERIMENTO 374/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando que o Executivo faça Cumprir na Íntegra as Leis 570/2007 e 689/2013, que trata do Nepotismo.
  • REQUERIMENTO 389/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA ROCHA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Solicitando que a Secretaria realize uma operação Tapa Buracos em todo o espaço em que é realizada a Feira Livre de Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 390/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA ROCHA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Solicitando que a Secretária de Saúde oriente os Médicos que atendem nos postos de saúde do Município a receitar preferencialmente os medicamentos que constem nas farmácias de cada Postinho para o tratamento das enfermidades.
  • REQUERIMENTO 391/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Solicitando a colocação de Ventiladores na UBS de Carnaubinha-Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 392/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Solicitando a colocação de Ar Condicionado na sala de Medicamentos da UBS de Carnaubinha-Touros/RN.

APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA

Denúncia de Irregularidade em face do Poder Executivo, proposta nos termos do artigo 5º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

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