A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal. Composta por vereadores eleitos entre seus pares, a Mesa exerce um papel fundamental na organização e no funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Composição da Mesa Diretora:
A estrutura da Mesa varia conforme o Regimento Interno de cada Câmara, mas, em geral, é composta por:

• Presidente: Responsável por representar a Câmara, presidir as sessões e zelar pelo cumprimento do Regimento Interno.

• Vice-Presidente(s): Substitui(em) o Presidente em suas ausências e auxilia(m) na condução dos trabalhos.

• 1º e 2º Secretários: Responsáveis pela leitura de documentos, controle de presença, registro de votações e apoio às atividades administrativas.

Atribuições da Mesa Diretora:

• Coordenar os trabalhos legislativos durante as sessões;

• Promover o bom funcionamento dos serviços administrativos da Câmara;

• Encaminhar projetos, requerimentos e indicações recebidos;

• Representar institucionalmente o Poder Legislativo;

• Elaborar a proposta orçamentária da Câmara;

• Garantir a legalidade e a transparência dos atos legislativos.

A eleição da Mesa Diretora ocorre no início de cada legislatura ou em períodos definidos pelo Regimento Interno. Os membros são eleitos por voto direto e secreto entre os vereadores e cumprem mandatos que, geralmente, duram dois anos.

Transparência e Responsabilidade:
A atuação da Mesa Diretora é guiada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo essencial para garantir o bom funcionamento da Câmara e o fortalecimento da democracia local.